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Direito

trabalhista

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"Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas, legais e extralegais, que regem tanto as relações jurídicas individuais e coletivas, oriundas do contrato de trabalho subordinado e, sob certos aspectos, da relação de trabalho profissional autônomo, como diversas questões conexas de índole social, pertinentes ao bem-estar do trabalhador" 

ARNALDO SUSSEKIND

Direito

CIVIL

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Nas palavras de Miguel Reale, o Direito Civil é a constituição do homem comum, isto é, do que há de comum entre todos os homens.

O Direito Civil é um ramo do Direito Privado que se destaca como Direito fundamental ou “Direito Comum” a todos. Trata de um conjunto de normas que regulam os direitos e obrigações no âmbito privado desde a concepção até a morte de um indivíduo. 

Querendo ou não o Direito Civil esta presente em todos as fases de nossas vidas.

Direito

PROCESSUAL CIVIL

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O direito processual civil está previsto, principalmente, no Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015), que engloba a maioria das normas processuais civis em vigência. No entanto, essas normas também podem ser encontradas em diversas outras leis.

O Direito Processual, conforme Ada Pelegrini, é o conjunto de normas e princípios que regem o exercício da jurisdição. Sendo assim, o Direito Processual Civil é a divisão que determina os procedimentos do Direito Civil.

Endereço: Praça Roberto Silveira, n° 15, sala 203, Centro - Duque de Caxias - Rio de Janeiro -CEP: 25070005.

Horário de Funcionamento: De segunda a sexta feira das 09:00h as 17:00h

+55 (21) 97920-7786 

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